Media campaign to support the implementation of OPE (Q3110893): Difference between revisions

From EU Knowledge Graph
Jump to navigation Jump to search
(‎Added qualifier: readability score (P590521): 0.2898352208746583)
(‎Set a claim value: summary (P836): O projeto «Campanha mediática de apoio à execução do PO KŽP» destina-se a financiar uma campanha mediática sob a forma de difusão de spots televisivos 3D animados de 30 segundos, com o objetivo de informar o público sobre o programa operacional «Qualidade do ambiente». Contrato de tempo de emissão n.o SJP SFEU/2019/26, fornecedor See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acordo n.o SAŽP SFEU/2019/27, fornecedor MARKÍZA-SLOV...)
Property / summaryProperty / summary
O projeto «Campanha dos Meios de Comunicação Social de Apoio à Implementação do PO KŽP» destina-se a financiar uma campanha mediática sob a forma de difusão de spots de televisão 3D animados de 30 segundos, com o objetivo de informar o público sobre o Programa Operacional Qualidade do Ambiente. Contrato de tempo de radiodifusão n.º SJP SFEU/2019/26, fornecedor Ver & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acordo n.º SAŽP SFEU/2019/27, fornecedor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Acordo n.º SAŽP SFEU/2019/28, fornecedor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Contrato de prestação de serviços n.º SAŽP SFEU/2019/29, fornecedor MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contrato de prestação de serviços n.º SAŽP SFEU/2019/30, contratante P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contrato de prestação de serviços n.º SAŽP SFEU/2019/31, fornecedor SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Como parte do projeto, as despesas previstas são a Campanha dos Meios de Comunicação Social, que decorrerá da aplicação da exceção prevista no artigo 1.º, n.º 2, alínea j), da Lei relativa aos contratos públicos. A duração do projeto é de 03/2019 a 12/2019, ou seja, 10 meses. O local de execução do projeto é todo o território da República Eslovaca. No âmbito do projeto, a atividade enquadra-se num objetivo específico: 5.1.2 Assegurar uma ampla sensibilização para o programa e apoiar o reforço das capacidades administrativas dos beneficiários. Consequentemente, o projeto apoiará o principal objetivo das atividades de informação e comunicação: fornecer informações sobre a disponibilidade dos FEEI aos beneficiários; dar visibilidade ao papel dos FEEI no desenvolvimento de um Estado-Membro da UE; apoiar a realização dos objetivos e a execução das ações apoiadas pelos FEEI na execução dos projetos do PO ALC. A Agência Eslovaca do Ambiente, enquanto organização contributiva do Ministério do Ambiente da República Eslovaca, está ligada ao orçamento do Ministério do Ambiente. Para além destes recursos, recebe financiamento não reembolsável proveniente de subvenções e projetos concedidos por fundos da UE ou do orçamento nacional. Esses rendimentos não são rendimentos gerados por uma atividade económica e, por conseguinte, nessa atividade, a SAŽP não pode ser qualificada de sujeito passivo. Resulta do que precede que as receitas não estão sujeitas a IVA e que não é possível deduzir o IVA sobre as despesas efetuadas. Nestas condições, o SAŽP não é sujeito passivo de IVA. Tendo em conta o que precede, o SAŽP não solicitará uma dedução do IVA relativamente às despesas incorridas no âmbito do projeto «campanha de meios de comunicação social de apoio à execução do PO SPA». No entanto, a SAŽP gere igualmente os seus recursos próprios obtidos através da atividade económica, em conformidade com o extrato do registo de licenças n.º 601-10745. Utiliza estes fundos como prioridade para melhorar os serviços prestados no domínio da atividade principal. Os rendimentos auferidos nesta atividade são rendimentos tributáveis em conformidade com a secção 2 da Lei do IVA — sujeitos a imposto. As deduções do IVA podem ser aplicadas aos custos relacionados com a sua atividade económica. Por este motivo, o SAŽP está registado para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 222/2004, com o número de IVA atribuído SK2021125821. (Portuguese)
O projeto «Campanha mediática de apoio à execução do PO KŽP» destina-se a financiar uma campanha mediática sob a forma de difusão de spots televisivos 3D animados de 30 segundos, com o objetivo de informar o público sobre o programa operacional «Qualidade do ambiente». Contrato de tempo de emissão n.o SJP SFEU/2019/26, fornecedor See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acordo n.o SAŽP SFEU/2019/27, fornecedor MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Acordo n.o SAŽP SFEU/2019/28, fornecedor MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Service Contract No SAŽP SFEU/2019/29, fornecedor MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contrato de prestação de serviços n.o SAŽP SFEU/2019/30, contratante P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contrato de prestação de serviços n.o SAŽP SFEU/2019/31, fornecedor SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk No âmbito do projeto, as despesas previstas são a Campanha para os Meios de Comunicação Social, que decorrerá da aplicação da exceção prevista no artigo 1.o, n.o 2, alínea j), da Lei dos Contratos Públicos. A duração do projeto é de 03/2019 a 12/2019, ou seja, 10 meses. O local de execução do projeto é todo o território da República Eslovaca. No âmbito do projeto, a atividade insere-se num objetivo específico: 5.1.2 Assegurar uma ampla sensibilização para o programa e apoiar o reforço da capacidade administrativa dos beneficiários. Consequentemente, o projeto apoiará o objetivo principal das atividades de informação e comunicação: Fornecer informações sobre a disponibilidade dos FEEI aos beneficiários; dar visibilidade ao papel dos FEEI no desenvolvimento de um Estado-Membro da UE; apoiar a realização dos objetivos e a execução das ações apoiadas pelos FEEI na execução dos projetos do PO ALC. A Agência Eslovaca do Ambiente, enquanto organização contribuinte do Ministério do Ambiente da República Eslovaca, está ligada ao orçamento do Ministério do Ambiente. Para além destes recursos, recebe financiamento não reembolsável de subvenções e projetos disponibilizados por fundos da UE ou pelo orçamento nacional. Estes rendimentos não são rendimentos gerados por uma atividade económica e, por conseguinte, nessa atividade, a SAŽP não pode ser qualificada de sujeito passivo. Resulta do exposto que as receitas não estão sujeitas a IVA e que não é possível deduzir o IVA sobre as despesas efetuadas. Nestas condições, a SAŽP não é sujeito passivo de IVA. Tendo em conta o que precede, a SAŽP não solicitará a dedução do IVA relativamente às despesas incorridas no âmbito do projeto «Campanha mediática de apoio à execução do PO SPA». No entanto, a SAŽP gere igualmente os seus recursos próprios obtidos através da atividade económica, em conformidade com o extrato do registo de licenças comerciais n.o 601-10745. Utiliza prioritariamente estes fundos para melhorar os serviços prestados no domínio da atividade principal. Os rendimentos auferidos nesta atividade são rendimentos tributáveis em conformidade com o artigo 2.o da Lei do IVA – sujeitos a imposto. As deduções de IVA podem ser aplicadas aos custos relacionados com a sua atividade económica. Por este motivo, a SAŽP está registada para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 222/2004, com o número de IVA atribuído SK2021125821. (Portuguese)

Revision as of 21:09, 10 October 2024

Project Q3110893 in Slovakia
Language Label Description Also known as
English
Media campaign to support the implementation of OPE
Project Q3110893 in Slovakia

    Statements

    0 references
    825,986.9 Euro
    0 references
    1,030,815.0 Euro
    0 references
    80.13 percent
    0 references
    3 January 2019
    0 references
    12 January 2019
    0 references
    Slovenská agentúra životného prostredia
    0 references

    48°43'27.16"N, 19°7'44.08"E
    0 references
    Projekt "Mediálna kampaň na podporu implementácie OP KŽP" je zameraný na financovanie mediálnej kampane vo forme odvysielania 30 sekundových animovaných 3D TV spotov, ktoré sú zamerané na informovanie verejnosti o Operačnom programe Kvalita životného prostredia.Zmluvy mediálnej kampane:1. Zmluva o poskytovaní vysielacieho času č. SAŽP SFEÚ/2019/26, dodávateľ See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2. DOHODA č. SAŽP SFEÚ/2019/27, dodávateľ MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3. DOHODA č. SAŽP SFEÚ/2019/28, dodávateľ MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4. Zmluva o poskytnutí služieb č. SAŽP SFEÚ/2019/29, dodávateľ MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5. Zmluva o poskytnutí služieb č. SAŽP SFEÚ/2019/30, dodávateľ P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6. Zmluva o poskytnutí služieb č. SAŽP SFEÚ/2019/31, dodávateľ SITA Slovenská tlačová agentúra, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk V rámci projektu je plánovaný výdavok Mediálna kampaň, ktorý vznikne na základe uplatnenia výnimky podľa §1 ods. 2 písm. j) zákona o verejnom obstarávaní. Dĺžka realizácie projektu je od 03/2019 do 12/2019, t.j.10 mesiacov. Miesto realizácie projektu je celé územie SR. V rámci projektu aktivita spadá do špecifického cieľa: 5.1.2 Zabezpečenie širokej informovanosti o programe a podpora budovania administratívnych kapacít prijímateľov. Výsledkom projektu bude podpora hlavného cieľa informačných a komunikačných aktivít: poskytnúť informácie o dostupnosti EŠIF pre prijímateľov; zviditeľňovať úlohu EŠIF pri rozvoji členskej krajiny EÚ; napomáhať napĺňaniu cieľov a uskutočňovaniu opatrení podporovaných EŠIF pri realizácii projektov OP KŽP. Slovenská agentúra životného prostredia ako príspevková organizácia MŽP SR je finančnými vzťahmi napojená na rozpočet MŽP SR. Okrem týchto zdrojov získava nenávratné finančné prostriedky z grantov a projektov, ktoré sú poskytované z fondov EÚ alebo zo štátneho rozpočtu. Uvedené príjmy nie sú príjmami dosiahnutými ekonomickou činnosťou, a preto v tejto činnosti nemožno hovoriť o SAŽP ako o zdaniteľnej osobe. Z uvedeného vyplýva, že príjmy nepodliehajú daňovej povinnosti DPH a pri vzniknutých nákladoch nie je možné uplatňovať odpočet DPH. Za týchto okolností SAŽP nie je platcom DPH. V zmysle uvedeného si SAŽP nebude nárokovať odpočet DPH v rámci vzniknutých výdavkov projektu "Mediálna kampaň na podporu implementácie OP KŽP". SAŽP však hospodári aj s vlastnými prostriedkami získanými ekonomickou činnosťou v súlade s výpisom zo živnostenského registra č. 601-10745. Tieto prostriedky prednostne využíva na skvalitňovanie služieb poskytovaných v oblasti hlavnej činnosti. Príjmy dosahované v tejto činnosti sú zdaniteľnými príjmami v súlade s ustanovením §2 Zákona o DPH - podliehajú daňovej povinnosti. Pri nákladoch súvisiacich s ich ekonomickou činnosťou je možné uplatňovať odpočet DPH. Z uvedeného dôvodu je SAŽP registrovaná  pre daň z pridanej hodnoty (DPH) podľa § 4 zákona č. 222/2004 Z.z., s prideleným IČ DPH SK2021125821. (Slovak)
    0 references
    The project “Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP” is aimed at financing a media campaign in the form of broadcasting 30-second animated 3D TV spots, aimed at informing the public about the Operational Programme Quality of the Environment. Broadcasting time contract No SJP SFEU/2019/26, supplier See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Agreement No SAŽP SFEU/2019/27, supplier MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Agreement No SAŽP SFEU/2019/28, supplier MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Service Contract No SAŽP SFEU/2019/29, supplier MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Service contract No SAŽP SFEU/2019/30, contractor P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contract for the provision of services No SAŽP SFEU/2019/31, supplier SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk As part of the project, the planned expenditure is the Media Campaign, which will arise from the application of the exception under Section 1(2)(j) of the Public Procurement Act. The duration of the project is from 03/2019 to 12/2019, i.e. 10 months. The place of implementation of the project is the whole territory of the Slovak Republic. Within the project, the activity falls under a specific objective: 5.1.2 Ensuring wide awareness of the programme and supporting administrative capacity building for beneficiaries. As a result, the project will support the main objective of the information and communication activities: provide information on the availability of ESI Funds to beneficiaries; give visibility to the role of ESI Funds in the development of an EU Member State; assist the achievement of the objectives and the implementation of the actions supported by the ESI Funds in the implementation of the projects of the OP ALC. The Slovak Environment Agency, as a contributory organisation of the Ministry of the Environment of the Slovak Republic, is linked to the budget of the Ministry of the Environment. In addition to these resources, it receives non-repayable funding from grants and projects provided by EU funds or from the national budget. That income is not income generated by an economic activity and therefore, in that activity, SAŽP cannot be referred to as a taxable person. It follows from the foregoing that the revenue is not subject to VAT and that it is not possible to deduct VAT on the costs incurred. In those circumstances, SAŽP is not a taxable person for VAT. In the light of the above, the SAŽP will not claim a VAT deduction in respect of the incurred expenditure of the project “Media campaign to support the implementation of the OP ABP”. However, SAŽP also manages its own resources obtained by economic activity in accordance with the extract from the trade licence register No 601-10745. It uses these funds as a priority to improve the services provided in the field of main activity. The income earned in this activity is taxable income in accordance with Section 2 of the VAT Act – subject to tax. VAT deductions may be applied to costs related to their economic activity. For this reason, the SAŽP is registered for value added tax (VAT) pursuant to Section 4 of Act No 222/2004, with the assigned VAT number SK2021125821. (English)
    28 September 2021
    0.2898352208746583
    0 references
    Le projet «Campagne médiatique à l’appui de la mise en œuvre de l’OP KŽP» vise à financer une campagne médiatique sous forme de diffusion de spots télévisés 3D animés de 30 secondes, visant à informer le public sur le programme opérationnel Qualité de l’environnement. Contrat de temps d’émission No SJP SFEU/2019/26, fournisseur Voir & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Accord no SAŽP SFEU/2019/27, fournisseur Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Accord no SAŽP SFEU/2019/28, fournisseur Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Contrat de services no SAŽP SFEU/2019/29, fournisseur MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contrat de services no SAŽP SFEU/2019/30, contractant P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contrat de prestation de services no SAŽP SFEU/2019/31, fournisseur SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Dans le cadre du projet, les dépenses prévues sont la campagne médiatique, qui résultera de l’application de l’exception prévue à l’article 1er, paragraphe 2, point j), de la loi sur les marchés publics. La durée du projet s’étend du 03/2019 au 12/2019, soit 10 mois. Le lieu de mise en œuvre du projet est l’ensemble du territoire de la République slovaque. Dans le cadre du projet, l’activité relève d’un objectif spécifique: 5.1.2 Assurer une large sensibilisation au programme et soutenir le renforcement des capacités administratives des bénéficiaires. En conséquence, le projet soutiendra l’objectif principal des activités d’information et de communication: fournir des informations sur la disponibilité des Fonds ESI aux bénéficiaires; donner de la visibilité au rôle des Fonds ESI dans le développement d’un État membre de l’UE; contribuer à la réalisation des objectifs et à la mise en œuvre des actions soutenues par les Fonds ESI dans la mise en œuvre des projets du PO ALC. L’Agence slovaque pour l’environnement, en tant qu’organisation contributive du ministère de l’environnement de la République slovaque, est liée au budget du ministère de l’environnement. En plus de ces ressources, il reçoit des financements non remboursables provenant de subventions et de projets fournis par des fonds de l’UE ou par le budget national. Ces revenus ne sont pas des revenus générés par une activité économique et, par conséquent, dans le cadre de cette activité, SAŽP ne saurait être qualifié d’assujetti. Il résulte de ce qui précède que les recettes ne sont pas soumises à la TVA et qu’il n’est pas possible de déduire la TVA sur les frais exposés. Dans ces conditions, SAŽP n’est pas assujettie à la TVA. Compte tenu de ce qui précède, le SAŽP ne demandera pas de déduction de la TVA sur les dépenses encourues dans le cadre du projet «Campagne médiatique pour soutenir la mise en œuvre du PO ABP». Toutefois, SAŽP gère également ses propres ressources provenant de l’activité économique conformément à l’extrait du registre des licences de commerce no 601-10745. Elle utilise ces fonds comme une priorité pour améliorer les services fournis dans le domaine d’activité principale. Le revenu gagné dans le cadre de cette activité est un revenu imposable conformément à l’article 2 de la loi sur la TVA — soumis à l’impôt. Des déductions de TVA peuvent être appliquées aux coûts liés à leur activité économique. Pour cette raison, la SAŽP est enregistrée à la taxe sur la valeur ajoutée (TVA) en vertu de l’article 4 de la loi no 222/2004, sous le numéro de TVA attribué SK2021125821. (French)
    27 November 2021
    0 references
    Das Projekt „Medienkampagne zur Unterstützung der Umsetzung von OP KŽP“ zielt darauf ab, eine Medienkampagne in Form von 30 Sekunden animierten 3D-TV-Spots zu finanzieren, mit denen die Öffentlichkeit über das operationelle Programm „Qualität der Umwelt“ informiert werden soll. Sendezeitvertrag Nr. SJP SFEU/2019/26, Lieferant Siehe & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Vereinbarung Nr. SAŽP SFEU/2019/27, Lieferant Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Vereinbarung Nr. SAŽP SFEU/2019/28, Lieferant Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Dienstleistungsvertrag Nr. SAŽP SFEU/2019/29, Lieferant MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Dienstleistungsvertrag Nr. SAŽP SFEU/2019/30, Auftragnehmer P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Vertrag über die Erbringung von Dienstleistungen Nr. SAŽP SFEU/2019/31, Lieferant SITA Slowakische Presseagentur, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Im Rahmen des Projekts ist die Medienkampagne geplant, die sich aus der Anwendung der Ausnahme nach § 1 Abs. 2 Buchst. j des Vergabegesetzes ergibt. Die Projektlaufzeit beträgt vom 03/2019 bis 12/2019, d. h. 10 Monate. Ort der Durchführung des Projekts ist das gesamte Gebiet der Slowakischen Republik. Im Rahmen des Projekts fällt die Maßnahme unter ein spezifisches Ziel: 5.1.2 Gewährleistung eines breiten Bewusstseins für das Programm und Unterstützung des Aufbaus von Verwaltungskapazitäten für die Begünstigten. Das Projekt wird daher das Hauptziel der Informations- und Kommunikationsaktivitäten unterstützen: Bereitstellung von Informationen über die Verfügbarkeit von ESI-Fonds für die Begünstigten; Sichtbarkeit der Rolle der ESI-Fonds bei der Entwicklung eines EU-Mitgliedstaats; Unterstützung bei der Verwirklichung der Ziele und der Durchführung der aus den ESI-Fonds unterstützten Maßnahmen bei der Durchführung der Projekte des OP ALC. Die slowakische Umweltagentur ist als mitwirkende Organisation des Umweltministeriums der Slowakischen Republik mit dem Haushalt des Umweltministeriums verbunden. Zusätzlich zu diesen Mitteln erhält sie nicht rückzahlbare Mittel aus Finanzhilfen und Projekten, die aus EU-Mitteln oder aus dem nationalen Haushalt bereitgestellt werden. Diese Einkünfte sind keine Einkünfte aus einer wirtschaftlichen Tätigkeit, so dass SAŽP in dieser Tätigkeit nicht als Steuerpflichtiger bezeichnet werden kann. Daraus folgt, dass die Einnahmen nicht mehrwertsteuerpflichtig sind und es nicht möglich ist, die Mehrwertsteuer auf die angefallenen Kosten abzuziehen. Unter diesen Umständen ist SAŽP kein Mehrwertsteuerpflichtiger. In Anbetracht der vorstehenden Ausführungen wird die SAŽP keinen Mehrwertsteuerabzug für die angefallenen Ausgaben des Projekts „Medienkampagne zur Unterstützung der Umsetzung des OP ABP“ beantragen. SAŽP verwaltet jedoch auch ihre Eigenmittel, die im Rahmen einer wirtschaftlichen Tätigkeit gemäß dem Auszug aus dem Handelslizenzregister Nr. 601-10745 gewonnen werden. Sie verwendet diese Mittel vorrangig, um die im Bereich der Haupttätigkeit erbrachten Dienstleistungen zu verbessern. Das in dieser Tätigkeit erzielte Einkommen ist steuerpflichtiges Einkommen nach § 2 MwStG – steuerpflichtig. MwSt.-Abzüge können auf Kosten im Zusammenhang mit ihrer wirtschaftlichen Tätigkeit angewandt werden. Aus diesem Grund ist die SAŽP gemäß § 4 des Gesetzes Nr. 222/2004 mit der zugewiesenen Umsatzsteuer-Identifikationsnummer SK2021125821 zur Mehrwertsteuer (MwSt.) registriert. (German)
    30 November 2021
    0 references
    Het project „Media-campagne ter ondersteuning van de uitvoering van OP KŽP” is gericht op de financiering van een mediacampagne in de vorm van het uitzenden van 30 seconden geanimeerde 3D-tv-spots, gericht op het informeren van het publiek over de operationele programmakwaliteit van het milieu. Uitzendtijdcontract nr. SJP SFEU/2019/26, leverancier Zie & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Overeenkomst nr. SAŽP SFEU/2019/27, leverancier Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Overeenkomst nr. SAŽP SFEU/2019/28, leverancier Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Dienstverleningscontract nr. SAŽP SFEU/2019/29, leverancier MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Dienstverleningscontract nr. SAŽP SFEU/2019/30, contractant P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contract voor dienstverlening nr. SAŽP SFEU/2019/31, leverancier SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Als onderdeel van het project zijn de geplande uitgaven de Mediacampagne, die zal voortvloeien uit de toepassing van de uitzondering uit hoofde van artikel 1, lid 2, onder j), van de Wet inzake overheidsopdrachten. De duur van het project is van 03/2019 tot 12/2019, d.w.z. 10 maanden. De plaats van uitvoering van het project is het gehele grondgebied van de Slowaakse Republiek. Binnen het project valt de activiteit onder een specifieke doelstelling: 5.1.2 Zorgen voor een brede bekendheid van het programma en ondersteuning van de opbouw van administratieve capaciteit voor de begunstigden. Als gevolg daarvan zal het project de hoofddoelstelling van de voorlichtings- en communicatieactiviteiten ondersteunen: verstrekken van informatie over de beschikbaarheid van ESI-fondsen voor begunstigden; zichtbaarheid te geven aan de rol van de ESI-fondsen bij de ontwikkeling van een EU-lidstaat; bijdragen tot de verwezenlijking van de doelstellingen en de uitvoering van de door de ESI-fondsen ondersteunde acties bij de uitvoering van de projecten van het OP ALC. Het Slowaakse Milieuagentschap, als bijdragende organisatie van het ministerie van Milieu van de Slowaakse Republiek, is gekoppeld aan de begroting van het ministerie van Milieu. Naast deze middelen ontvangt zij niet-terugvorderbare financiering uit subsidies en projecten uit EU-middelen of uit de nationale begroting. Deze inkomsten zijn geen inkomsten uit een economische activiteit, zodat SAŽP in het kader van die activiteit niet als belastingplichtige kan worden aangemerkt. Uit het voorgaande volgt dat de inkomsten niet aan btw zijn onderworpen en dat de btw over de gemaakte kosten niet kan worden afgetrokken. In die omstandigheden is SAŽP geen btw-plichtige. In het licht van het bovenstaande zal de SAŽP geen btw-aftrek eisen voor de gedane uitgaven van het project „Media-campagne ter ondersteuning van de uitvoering van het OP DBP”. SAŽP beheert echter ook haar eigen middelen uit de economische activiteit overeenkomstig het uittreksel uit het handelsvergunningsregister nr. 601-10745. Zij gebruikt deze middelen als prioriteit om de diensten die op het gebied van de hoofdactiviteit worden verleend, te verbeteren. De inkomsten uit deze activiteit zijn belastbaar inkomen in overeenstemming met artikel 2 van de btw-wet — belastingplichtig. Btw-aftrek kan worden toegepast op kosten in verband met hun economische activiteit. Daarom is de SAŽP geregistreerd voor de belasting over de toegevoegde waarde (btw) overeenkomstig afdeling 4 van Wet nr. 222/2004, met het toegekende btw-nummer SK2021125821. (Dutch)
    4 December 2021
    0 references
    Il progetto "Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP" ha lo scopo di finanziare una campagna mediatica sotto forma di trasmissione di spot televisivi 3D animati da 30 secondi, con l'obiettivo di informare il pubblico sul Programma Operativo Qualità dell'Ambiente. Contratto di trasmissione n. SJP SFEU/2019/26, fornitore See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Accordo n. SAŽP SFEU/2019/27, fornitore Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Accordo n. SAŽP SFEU/2019/28, fornitore Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Contratto di servizi n. SAŽP SFEU/2019/29, fornitore MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contratto di servizi n. SAŽP SFEU/2019/30, contraente P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contratto per la prestazione di servizi n. SAŽP SFEU/2019/31, fornitore SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Nell'ambito del progetto, la spesa prevista è la campagna mediatica, che deriverà dall'applicazione dell'eccezione di cui all'articolo 1, paragrafo 2, lettera j), della legge sugli appalti pubblici. La durata del progetto è dal 03/2019 al 12/2019, ossia 10 mesi. Il luogo di attuazione del progetto è l'intero territorio della Repubblica slovacca. Nell'ambito del progetto, l'attività rientra in un obiettivo specifico: 5.1.2 Garantire un'ampia consapevolezza del programma e sostenere lo sviluppo delle capacità amministrative per i beneficiari. Di conseguenza, il progetto sosterrà l'obiettivo principale delle attività di informazione e comunicazione: fornire informazioni sulla disponibilità dei fondi SIE per i beneficiari; dare visibilità al ruolo dei fondi SIE nello sviluppo di uno Stato membro dell'UE; assistere il conseguimento degli obiettivi e l'attuazione delle azioni sostenute dai fondi SIE nell'attuazione dei progetti del PO ALC. L'Agenzia slovacca per l'ambiente, in quanto organizzazione contributiva del ministero dell'Ambiente della Repubblica slovacca, è collegata al bilancio del ministero dell'Ambiente. Oltre a queste risorse, riceve finanziamenti non rimborsabili da sovvenzioni e progetti erogati dai fondi dell'UE o dal bilancio nazionale. Tali redditi non sono redditi generati da un'attività economica e pertanto, in tale attività, la SAŽP non può essere indicata come soggetto passivo. Da quanto precede risulta che le entrate non sono soggette all'IVA e che non è possibile detrarre l'IVA sulle spese sostenute. Ciò premesso, la SAŽP non è un soggetto passivo dell'IVA. Alla luce di quanto precede, il SAŽP non chiederà una detrazione dell'IVA per le spese sostenute per il progetto "Campagna mediatica a sostegno dell'attuazione del PO ABP". Tuttavia, la SAŽP gestisce anche le risorse proprie ottenute per attività economica conformemente all'estratto del registro delle licenze commerciali n. 601-10745. Essa utilizza tali fondi in via prioritaria per migliorare i servizi forniti nel settore delle attività principali. I redditi percepiti nell'ambito di questa attività sono redditi imponibili ai sensi dell'articolo 2 della legge sull'IVA — soggetto ad imposta. Le detrazioni dell'IVA possono essere applicate ai costi connessi alla loro attività economica. Per questo motivo, la SAŽP è registrata ai fini dell'imposta sul valore aggiunto (IVA) ai sensi dell'articolo 4 della legge n. 222/2004, con il numero di partita IVA SK2021125821. (Italian)
    12 January 2022
    0 references
    El proyecto «Campaña de los medios de comunicación en apoyo de la aplicación del PO KŽP» tiene por objeto financiar una campaña mediática en forma de difusión de 30 segundos de anuncios animados de televisión en 3D, con el fin de informar al público sobre el Programa Operativo Calidad del Medio Ambiente. Contrato de tiempo de difusión n.º SJP SFEU/2019/26, proveedor Véase & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acuerdo n.º SAŽP SFEU/2019/27, proveedor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Acuerdo n.º SAŽP SFEU/2019/28, proveedor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Contrato de servicios n.º SAŽP SFEU/2019/29, proveedor MAFRA Eslovaquia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contrato de servicios n.º SAŽP SFEU/2019/30, contratista P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contrato de prestación de servicios n.º SAŽP SFEU/2019/31, proveedor SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Como parte del proyecto, el gasto previsto es la Campaña de Medios de Comunicación, que se derivará de la aplicación de la excepción prevista en el artículo 1, apartado 2, letra j), de la Ley de contratación pública. La duración del proyecto es del 03/2019 al 12/2019, es decir, 10 meses. El lugar de ejecución del proyecto es todo el territorio de la República Eslovaca. Dentro del proyecto, la actividad entra dentro de un objetivo específico: 5.1.2 Asegurar un amplio conocimiento del programa y apoyar el desarrollo de las capacidades administrativas de los beneficiarios. En consecuencia, el proyecto apoyará el objetivo principal de las actividades de información y comunicación: facilitar información sobre la disponibilidad de los Fondos EIE a los beneficiarios; dar visibilidad al papel de los Fondos EIE en el desarrollo de un Estado miembro de la UE; contribuir a la consecución de los objetivos y a la ejecución de las acciones apoyadas por los Fondos EIE en la ejecución de los proyectos del PO ALC. La Agencia Eslovaca de Medio Ambiente, como organización contributiva del Ministerio de Medio Ambiente de la República Eslovaca, está vinculada al presupuesto del Ministerio de Medio Ambiente. Además de estos recursos, recibe financiación no reembolsable de subvenciones y proyectos proporcionados por fondos de la UE o del presupuesto nacional. Estos rendimientos no son ingresos generados por una actividad económica y, por lo tanto, en dicha actividad, SAŽP no puede denominarse sujeto pasivo. De lo anterior se desprende que los ingresos no están sujetos al IVA y que no es posible deducir el IVA sobre los gastos soportados. En estas circunstancias, SAŽP no es sujeto pasivo del IVA. A la luz de lo anterior, el SAŽP no solicitará una deducción del IVA por los gastos incurridos en el proyecto «Campaña de medios de comunicación para apoyar la aplicación del PO SPA». Sin embargo, SAŽP gestiona también sus recursos propios obtenidos por la actividad económica de acuerdo con el extracto del registro de licencias de comercio n.º 601-10745. Utiliza estos fondos con carácter prioritario para mejorar los servicios prestados en el ámbito de la actividad principal. Los ingresos obtenidos en esta actividad son ingresos imponibles de conformidad con el artículo 2 de la Ley del IVA — sujetos a impuestos. Las deducciones del IVA podrán aplicarse a los costes relacionados con su actividad económica. Por esta razón, la SAŽP está registrada para el impuesto sobre el valor añadido (IVA) de conformidad con el artículo 4 de la Ley n.º 222/2004, con el número de IVA asignado SK2021125821. (Spanish)
    13 January 2022
    0 references
    Projekti „Meediakampaania OP KŽP rakendamise toetamiseks“ eesmärk on rahastada meediakampaaniat 30-sekundiliste animeeritud 3D-televisioonilõikude kujul, mille eesmärk on teavitada üldsust keskkonna kvaliteedi rakenduskavast. Ringhäälinguaja leping nr SJP SFEU/2019/26, tarnija Vaata & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Leping nr SAŽP SFEU/2019/27, tarnija Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Leping nr SAŽP SFEU/2019/28, tarnija Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Teenusleping nr SAŽP SFEU/2019/29, tarnija MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Teenusleping nr SAŽP SFEU/2019/30, töövõtja P E E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Teenuste osutamise leping nr SAŽP SFEU/2019/31, tarnija SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Projekti raames on kavandatud kulutused meediakampaania, mis tuleneb riigihangete seaduse § 1 lõike 2 punktis j sätestatud erandi kohaldamisest. Projekti kestus on 03/2019–12/2019, st 10 kuud. Projekti elluviimise koht on kogu Slovaki Vabariigi territoorium. Projekti raames kuulub tegevus erieesmärgi alla: 5.1.2 Üldise teadlikkuse tagamine programmist ja toetusesaajate haldussuutlikkuse suurendamise toetamine. Selle tulemusena toetab projekt teabe- ja kommunikatsioonitegevuse põhieesmärki: anda teavet Euroopa struktuuri- ja investeerimisfondide kättesaadavuse kohta toetusesaajatele; muuta Euroopa struktuuri- ja investeerimisfondide roll ELi liikmesriigi arengus nähtavaks; aidata saavutada eesmärke ja rakendada Euroopa struktuuri- ja investeerimisfondidest toetatavaid meetmeid rakenduskava ALC projektide elluviimisel. Slovaki Keskkonnaamet kui Slovaki Vabariigi Keskkonnaministeeriumi toetav organisatsioon on seotud keskkonnaministeeriumi eelarvega. Lisaks nendele vahenditele saab ta tagastamatut toetust ELi fondidest või riigieelarvest antavatest toetustest ja projektidest. See tulu ei ole majandustegevusest saadud tulu ja seega ei saa SAŽP–i selles tegevuses maksukohustuslasena nimetada. Eeltoodust tuleneb, et tulu ei ole käibemaksuga maksustatav ja tekkinud kuludelt ei ole võimalik käibemaksu maha arvata. Neil asjaoludel ei ole SAŽP käibemaksukohustuslane. Eespool toodut arvesse võttes ei taotle SAŽP käibemaksu mahaarvamist projekti „Meediakampaania loomsete kõrvalsaaduste rakenduskava rakendamise toetamiseks“ raames kantud kuludelt. SAŽP haldab siiski ka majandustegevusest saadud omavahendeid vastavalt äriregistri nr 601–10745 väljavõttele. Komisjon kasutab neid rahalisi vahendeid põhitegevuse valdkonnas pakutavate teenuste parandamiseks. Selle tegevusega teenitud tulu on maksustatav tulu vastavalt käibemaksuseaduse §-le 2 – maksustatav. Käibemaksu mahaarvamisi võib kohaldada nende majandustegevusega seotud kulude suhtes. Sel põhjusel on SAŽP registreeritud käibemaksukohustuslasena seaduse nr 222/2004 4. jao alusel, millele on omistatud käibemaksukohustuslasena registreerimise number SK2021125821. (Estonian)
    4 August 2022
    0 references
    Projekto „Žiniasklaidos kampanija OP KŽP įgyvendinimui remti“ tikslas – finansuoti 30 sekundžių animacinių 3D TV intarpų transliavimo žiniasklaidos kampaniją, kurios tikslas – informuoti visuomenę apie Veiksmų programos aplinkos kokybę. Transliavimo laiko sutartis Nr. SJP SFEU/2019/26, tiekėjas See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Susitarimas Nr. SAŽP SFEU/2019/27, tiekėjas Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Susitarimas Nr. SAŽP SFEU/2019/28, tiekėjas Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Paslaugų sutartis Nr. SAŽP SFEU/2019/29, tiekėjas MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Paslaugų sutartis Nr. SAŽP SFEU/2019/30, rangovas P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Paslaugų teikimo sutartis Nr. SAŽP SFEU/2019/31, tiekėjas SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Projekto metu planuojamos išlaidos yra Žiniasklaidos kampanija, kuri atsiras taikant Viešųjų pirkimų įstatymo 1 skirsnio 2 dalies j punkte numatytą išimtį. Projekto trukmė – nuo 2019 03 03 iki 2019 12 12, t. y. 10 mėnesių. Projekto įgyvendinimo vieta yra visa Slovakijos Respublikos teritorija. Pagal projektą veikla patenka į konkretų tikslą: 5.1.2 Plataus informuotumo apie programą užtikrinimas ir paramos gavėjų administracinių gebėjimų stiprinimas. Todėl projektu bus remiamas pagrindinis informavimo ir komunikacijos veiklos tikslas: teikti informaciją apie ESI fondų prieinamumą paramos gavėjams; didinti ESI fondų vaidmens plėtojant ES valstybę narę matomumą; padėti siekti tikslų ir įgyvendinti ESI fondų remiamus veiksmus įgyvendinant VP ALC projektus. Slovakijos aplinkos agentūra, kaip Slovakijos Respublikos aplinkos ministerijos prisidedanti organizacija, yra susijusi su Aplinkos ministerijos biudžetu. Be šių išteklių, ji gauna negrąžintiną finansavimą iš dotacijų ir projektų, suteiktų iš ES lėšų, arba iš nacionalinio biudžeto. Šios pajamos nėra pajamos, gautos vykdant ekonominę veiklą, todėl SAŽP negali būti laikoma apmokestinamuoju asmeniu. Iš to, kas išdėstyta, matyti, kad šios pajamos neapmokestinamos PVM ir kad negalima atskaityti PVM nuo patirtų išlaidų. Tokiomis aplinkybėmis SAŽP nėra PVM apmokestinamasis asmuo. Atsižvelgdama į tai, kas išdėstyta, SAŽP neprašys PVM atskaitos už patirtas projekto „Žiniasklaidos kampanija, skirta remti VP ŠGP įgyvendinimą“ išlaidas. Tačiau SAŽP taip pat valdo nuosavus išteklius, gautus vykdant ekonominę veiklą pagal išrašą iš prekybos licencijų registro Nr. 601–10745. Ji naudoja šias lėšas kaip prioritetą, siekdama pagerinti pagrindinės veiklos srityje teikiamas paslaugas. Vykdant šią veiklą gautos pajamos yra apmokestinamos pajamos pagal PVM įstatymo 2 straipsnį – apmokestinamos. PVM atskaita gali būti taikoma išlaidoms, susijusioms su jų ekonomine veikla. Dėl šios priežasties SAŽP įregistruota kaip pridėtinės vertės mokestis (PVM) pagal Įstatymo Nr. 222/2004 4 straipsnį, priskiriant PVM mokėtojo kodą SK2021125821. (Lithuanian)
    4 August 2022
    0 references
    Projekt „Medijska kampanja u podršci implementaciji OP KŽP-a” ima za cilj financiranje medijske kampanje u obliku 30-sekundnih animiranih 3D TV spotova s ciljem informiranja javnosti o Operativnom programu Kvaliteta okoliša. Ugovor o vremenu emitiranja br. SJP SFEU/2019/26, dobavljač See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Sporazum br. SAŽP SFEU/2019/27, dobavljač Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Sporazum br. SAŽP SFEU/2019/28, dobavljač Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Ugovor o pružanju usluga br. SAŽP SFEU/2019/29, dobavljač MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Ugovor o pružanju usluga br. SAŽP SFEU/2019/30, ugovaratelj P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Ugovor o pružanju usluga br. SAŽP SFEU/2019/31, dobavljač SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk U okviru projekta planirani troškovi su medijska kampanja, koja će proizaći iz primjene iznimke iz odjeljka 1. stavka 2. točke (j) Zakona o javnoj nabavi. Projekt traje od 3/2019 do 12/2019, tj. 10 mjeseci. Mjesto provedbe projekta je cijelo državno područje Slovačke Republike. U okviru projekta aktivnost je obuhvaćena posebnim ciljem: 5.1.2 Osiguravanje široke svijesti o programu i podupiranje izgradnje administrativnih kapaciteta za korisnike. Kao rezultat toga, projektom će se poduprijeti glavni cilj aktivnosti informiranja i komunikacije: pružanje informacija o dostupnosti europskih strukturnih i investicijskih fondova korisnicima; osiguravanje vidljivosti uloge europskih strukturnih i investicijskih fondova u razvoju države članice EU-a; pomaže u postizanju ciljeva i provedbi aktivnosti koje se podupiru iz ESI fondova u provedbi projekata OP ALC-a. Slovačka agencija za okoliš, kao organizacija koja doprinosi doprinosu Ministarstva okoliša Slovačke Republike, povezana je s proračunom Ministarstva okoliša. Osim tih sredstava, prima bespovratna sredstva iz bespovratnih sredstava i projekata iz fondova EU-a ili iz nacionalnog proračuna. Ti prihodi nisu prihodi od gospodarske djelatnosti i stoga se u toj djelatnosti društvo SAŽP ne može smatrati poreznim obveznikom. Iz prethodno navedenog proizlazi da prihodi ne podliježu PDV-u i da nije moguće odbiti PDV na nastale troškove. U tim okolnostima SAŽP nije porezni obveznik PDV-a. S obzirom na navedeno, SAŽP neće tražiti odbitak PDV-a za nastale troškove projekta „Medijska kampanja za potporu provedbi OP ABP-a”. Međutim, SAŽP također upravlja vlastitim sredstvima dobivenima gospodarskom djelatnošću u skladu s izvadkom iz registra trgovačkih dozvola br. 601 – 10745. Koristi ta sredstva kao prioritet za poboljšanje usluga koje se pružaju u području glavnih aktivnosti. Dohodak ostvaren ovom djelatnošću oporeziv je dohodak u skladu s odjeljkom 2. Zakona o PDV-u – oporezivi. Odbici PDV-a mogu se primijeniti na troškove povezane s njihovom gospodarskom aktivnošću. Zbog toga je SAŽP registriran za porez na dodanu vrijednost (PDV) u skladu s člankom 4. Zakona br. 222/2004, s dodijeljenim PDV brojem SK2021125821. (Croatian)
    4 August 2022
    0 references
    Το έργο «Media Campaign in Support of the Implementation of the OP KŽP» αποσκοπεί στη χρηματοδότηση μιας εκστρατείας των μέσων ενημέρωσης με τη μορφή μετάδοσης τρισδιάστατων τηλεοπτικών σποτ κινουμένων σχεδίων 30 δευτερολέπτων, με στόχο την ενημέρωση του κοινού σχετικά με το Επιχειρησιακό Πρόγραμμα Ποιότητας του Περιβάλλοντος. Σύμβαση χρόνου μετάδοσης αριθ. SJP SFEU/2019/26, προμηθευτής See & Go, s.r.o.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Συμφωνία αριθ. SAŽP SFEU/2019/27, προμηθευτής Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Συμφωνία αριθ. SAŽP SFEU/2019/28, προμηθευτής Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Σύμβαση υπηρεσιών αριθ. SAŽP SFEU/2019/29, προμηθευτής MAFRA Slovakia, a.s.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Σύμβαση υπηρεσιών αριθ. SAŽP SFEU/2019/30, ανάδοχος P E R E X, a.s.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Σύμβαση παροχής υπηρεσιών αριθ. SAŽP SFEU/2019/31, προμηθευτής SITA Slovak Press Agency, a.s.· https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Ως μέρος του έργου, οι προβλεπόμενες δαπάνες είναι η Εκστρατεία Μέσων Ενημέρωσης, η οποία θα προκύψει από την εφαρμογή της εξαίρεσης που προβλέπεται στο άρθρο 1 παράγραφος 2 στοιχείο ι) του νόμου περί δημοσίων συμβάσεων. Η διάρκεια του έργου είναι από 03/2019 έως 12/2019, δηλαδή 10 μήνες. Ο τόπος υλοποίησης του έργου είναι το σύνολο της επικράτειας της Σλοβακικής Δημοκρατίας. Στο πλαίσιο του σχεδίου, η δραστηριότητα εμπίπτει σε ειδικό στόχο: 5.1.2 Εξασφάλιση ευρείας ευαισθητοποίησης σχετικά με το πρόγραμμα και υποστήριξη της ανάπτυξης διοικητικών ικανοτήτων για τους δικαιούχους. Ως εκ τούτου, το σχέδιο θα στηρίξει τον κύριο στόχο των δραστηριοτήτων πληροφόρησης και επικοινωνίας: παρέχει πληροφορίες σχετικά με τη διαθεσιμότητα των ΕΔΕΤ στους δικαιούχους· προβολή του ρόλου των ΕΔΕΤ στην ανάπτυξη ενός κράτους μέλους της ΕΕ· συμβάλλει στην επίτευξη των στόχων και στην υλοποίηση των δράσεων που υποστηρίζονται από τα ΕΔΕΤ κατά την υλοποίηση των έργων του ΕΠ ALC. Η σλοβακική υπηρεσία περιβάλλοντος, ως συνεισφέρουσα οργάνωση του Υπουργείου Περιβάλλοντος της Σλοβακικής Δημοκρατίας, συνδέεται με τον προϋπολογισμό του Υπουργείου Περιβάλλοντος. Εκτός από τους πόρους αυτούς, λαμβάνει μη επιστρεπτέα χρηματοδότηση από επιχορηγήσεις και έργα που παρέχονται από κονδύλια της ΕΕ ή από τον εθνικό προϋπολογισμό. Τα εισοδήματα αυτά δεν αποτελούν εισοδήματα προερχόμενα από οικονομική δραστηριότητα και, ως εκ τούτου, στο πλαίσιο της δραστηριότητας αυτής, η SAŽP δεν μπορεί να χαρακτηριστεί ως υποκείμενος στον φόρο. Από τα προεκτεθέντα προκύπτει ότι τα έσοδα δεν υπόκεινται σε ΦΠΑ και ότι δεν είναι δυνατή η έκπτωση του ΦΠΑ επί των πραγματοποιηθεισών δαπανών. Υπό τις συνθήκες αυτές, η SAŽP δεν υπόκειται στον ΦΠΑ. Με βάση τα ανωτέρω, η SAŽP δεν θα ζητήσει έκπτωση ΦΠΑ για τις δαπάνες που πραγματοποιήθηκαν στο πλαίσιο του έργου «Μέσα μαζικής ενημέρωσης για τη στήριξη της υλοποίησης του ΕΠ ΖΥΠ». Ωστόσο, η SAŽP διαχειρίζεται επίσης ιδίους πόρους που προέρχονται από οικονομική δραστηριότητα, σύμφωνα με το απόσπασμα του μητρώου εμπορικών αδειών αριθ. 601-10745. Χρησιμοποιεί τα κεφάλαια αυτά κατά προτεραιότητα για τη βελτίωση των υπηρεσιών που παρέχονται στον τομέα της κύριας δραστηριότητας. Το εισόδημα που αποκτάται από τη δραστηριότητα αυτή είναι φορολογητέο εισόδημα σύμφωνα με το άρθρο 2 του νόμου περί ΦΠΑ — υποκείμενο σε φόρο. Οι εκπτώσεις ΦΠΑ μπορούν να εφαρμόζονται στις δαπάνες που σχετίζονται με την οικονομική τους δραστηριότητα. Για τον λόγο αυτό, η SAŽP είναι εγγεγραμμένη στον φόρο προστιθέμενης αξίας (ΦΠΑ) σύμφωνα με το άρθρο 4 του νόμου αριθ. 222/2004, με τον αριθμό ΦΠΑ SK2021125821. (Greek)
    4 August 2022
    0 references
    Hankkeen ”Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP” tarkoituksena on rahoittaa 30 sekunnin animoitujen 3D-televisiomainosten muodossa toteutettavaa mediakampanjaa, jonka tarkoituksena on tiedottaa yleisölle ympäristön laatua koskevasta toimenpideohjelmasta. Lähetysaikasopimus nro SJP SFEU/2019/26, toimittaja See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Sopimus nro SAŽP SFEU/2019/27, toimittaja Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Sopimus nro SAŽP SFEU/2019/28, toimittaja Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Palvelusopimus nro SAŽP SFEU/2019/29, toimittaja MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Palvelusopimus nro SAŽP SFEU/2019/30, toimeksisaaja P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Palvelujen tarjoamista koskeva sopimus nro SAŽP SFEU/2019/31, toimittaja SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Suunniteltu meno on osana hanketta Mediakampanja, joka syntyy julkisia hankintoja koskevan lain 1 §:n 2 momentin j kohdassa säädetyn poikkeuksen soveltamisesta. Hankkeen kesto on 3/2019–12/2019 eli 10 kuukautta. Hankkeen toteuttamispaikka on Slovakian tasavallan koko alue. Hankkeessa toiminta kuuluu erityistavoitteeseen: 5.1.2 Ohjelman laajan tietoisuuden varmistaminen ja tuensaajien hallinnollisten valmiuksien kehittämisen tukeminen. Näin ollen hankkeella tuetaan tiedotus- ja viestintätoimien päätavoitetta: annettava tuensaajille tietoa ERI-rahastojen saatavuudesta; antaa ERI-rahastojen roolille näkyvyyttä EU:n jäsenvaltion kehittämisessä; avustaa tavoitteiden saavuttamisessa ja ERI-rahastoista tuettujen toimien täytäntöönpanossa toimenpideohjelman hankkeiden täytäntöönpanossa. Slovakian tasavallan ympäristöministeriön maksuorganisaationa Slovakian ympäristövirasto on sidoksissa ympäristöministeriön talousarvioon. Näiden varojen lisäksi se saa rahoitusta, jota ei makseta takaisin EU:n varoista tai kansallisesta talousarviosta myönnetyistä avustuksista ja hankkeista. Nämä tulot eivät ole taloudellisen toiminnan tuottamia tuloja, joten SAŽP:tä ei voida pitää verovelvollisena. Edellä esitetystä seuraa, että näistä tuloista ei kanneta arvonlisäveroa ja että aiheutuneita kustannuksia koskevaa arvonlisäveroa ei voida vähentää. Näin ollen SAŽP ei ole arvonlisäverovelvollinen. Edellä esitetyn perusteella SAŽP ei hae alv-vähennystä hankkeen ”Toimenpideohjelman sivutuoteohjelman toteuttamista tukevasta mediakampanjasta” aiheutuneiden menojen osalta. SAŽP hallinnoi kuitenkin myös taloudellisen toiminnan kautta saamiaan omia varoja kauppaluparekisterin nro 601–10745 otteen mukaisesti. Se käyttää näitä varoja ensisijaisena tavoitteenaan parantaa päätoimialalla tarjottavia palveluja. Tästä toiminnasta saadut tulot ovat arvonlisäverolain 2 §:n mukaan veronalaista tuloa. Arvonlisäverovähennyksiä voidaan soveltaa niiden taloudelliseen toimintaan liittyviin kustannuksiin. Tästä syystä SAŽP on rekisteröity arvonlisäverovelvolliseksi lain nro 222/2004 4 §:n nojalla, ja sille on annettu arvonlisäverotunniste SK2021125821. (Finnish)
    4 August 2022
    0 references
    Projekt „Kampania medialna wspierająca realizację PO KŽP” ma na celu sfinansowanie kampanii medialnej w formie nadawania 30-sekundowych animowanych spotów telewizyjnych 3D, mających na celu informowanie opinii publicznej o Programie Operacyjnym Jakość Środowiska. Umowa czasu nadawania nr SJP SFEU/2019/26, dostawca Zobacz & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Umowa nr SAŽP SFEU/2019/27, dostawca Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Umowa nr SAŽP SFEU/2019/28, dostawca Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Umowa o świadczenie usług SAŽP SFEU/2019/29, dostawca MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Umowa o świadczenie usług nr SAŽP SFEU/2019/30, wykonawca P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Umowa o świadczenie usług nr SAŽP SFEU/2019/31, dostawca SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk W ramach projektu planowane wydatki to kampania medialna, która wynika z zastosowania wyjątku przewidzianego w § 1 ust. 2 lit. j) ustawy Prawo zamówień publicznych. Czas trwania projektu wynosi od 03/2019 r. do 12/2019 r., tj. 10 miesięcy. Miejscem realizacji projektu jest całe terytorium Republiki Słowackiej. W ramach projektu działanie wchodzi w zakres celu szczegółowego: 5.1.2 Zapewnienie szerokiej wiedzy na temat programu i wspieranie budowania potencjału administracyjnego beneficjentów. W rezultacie projekt będzie wspierał główny cel działań informacyjnych i komunikacyjnych: dostarczanie beneficjentom informacji na temat dostępności europejskich funduszy strukturalnych i inwestycyjnych; uwidocznić rolę europejskich funduszy strukturalnych i inwestycyjnych w rozwoju państwa członkowskiego UE; pomoc w osiąganiu celów i realizacji działań wspieranych z europejskich funduszy strukturalnych i inwestycyjnych w realizacji projektów PO ALC. Słowacka Agencja Środowiska, jako organizacja uczestnicząca w Ministerstwie Środowiska Republiki Słowackiej, jest powiązana z budżetem Ministerstwa Środowiska. Oprócz tych zasobów otrzymuje bezzwrotne finansowanie z dotacji i projektów dostarczanych z funduszy UE lub z budżetu krajowego. Dochód ten nie jest dochodem generowanym przez działalność gospodarczą i w związku z tym w ramach tej działalności SAŽP nie może być określany jako podatnik. Z powyższego wynika, że dochody nie podlegają opodatkowaniu podatkiem VAT i że nie jest możliwe odliczenie podatku VAT od poniesionych kosztów. W tych okolicznościach SAŽP nie jest podatnikiem VAT. W związku z powyższym SAŽP nie będzie domagał się odliczenia VAT z tytułu poniesionych wydatków projektu „Kampania medialna wspierająca realizację PO ABP”. SAŽP zarządza jednak również zasobami własnymi uzyskanymi przez działalność gospodarczą zgodnie z wyciągiem z rejestru pozwoleń handlowych nr 601-10745. Komisja wykorzystuje te środki jako priorytet w celu poprawy usług świadczonych w dziedzinie głównej działalności. Dochód uzyskany w ramach tej działalności stanowi dochód podlegający opodatkowaniu zgodnie z § 2 ustawy o VAT – podlegający opodatkowaniu. Odliczenia VAT mogą być stosowane do kosztów związanych z ich działalnością gospodarczą. Z tego powodu SAŽP jest zarejestrowany do celów podatku od wartości dodanej (VAT) zgodnie z § 4 ustawy nr 222/2004, o numerze VAT SK2021125821. (Polish)
    4 August 2022
    0 references
    A „Médiakampány az OP KŽP végrehajtásának támogatására” elnevezésű projekt célja egy médiakampány finanszírozása 30 másodperces animációs 3D-s televíziós műsorok közvetítése formájában, amelynek célja a nyilvánosság tájékoztatása a Környezetminőség operatív programról. SJP SFEU/2019/26, szállító See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 SAŽP SFEU/2019/27 sz. megállapodás, beszállító: Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 SAŽP SFEU/2019/28 sz. megállapodás, beszállító: Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 SAŽP SFEU/2019/29 sz. szolgáltatási szerződés, beszállító MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 SAŽP SFEU/2019/30. sz. szolgáltatási szerződés, P E R E X, a.s. vállalkozó; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 SAŽP SFEU/2019/31 sz. szolgáltatási szerződés, beszállító SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk A projekt részeként a tervezett kiadás a Médiakampány, amely a Kbt. 1. § (2) bekezdés j) pontja szerinti kivétel alkalmazásából ered. A projekt időtartama 2019. 03. és 2019. 12. között, azaz 10 hónap. A projekt végrehajtásának helye a Szlovák Köztársaság teljes területe. A projekten belül a tevékenység egy konkrét célkitűzés alá tartozik: 5.1.2 A program széles körű ismertségének biztosítása és a kedvezményezettek adminisztratív kapacitásépítésének támogatása. Ennek eredményeként a projekt támogatja a tájékoztatási és kommunikációs tevékenységek fő célkitűzését: tájékoztatás nyújtása az esb-alapok rendelkezésre állásáról a kedvezményezettek számára; az esb-alapoknak az uniós tagállamok fejlesztésében játszott szerepe láthatóságának biztosítása; a Szlovák Környezetvédelmi Ügynökség, mint a Szlovák Köztársaság Környezetvédelmi Minisztériumának hozzájáruló szervezete, a Környezetvédelmi Minisztérium költségvetéséhez kapcsolódik. E források mellett az uniós alapokból vagy a nemzeti költségvetésből nyújtott támogatásokból és projektekből vissza nem térítendő támogatást is kap. E jövedelem nem gazdasági tevékenységből származó jövedelem, így e tevékenység keretében a SAŽP nem tekinthető adóalanynak. A fentiekből következik, hogy a bevételek nem tartoznak a héa hatálya alá, és a felmerült költségek után nem lehet levonni a héát. E körülmények között a SAŽP nem héaalany. A fentiek fényében a SAŽP nem igényel héalevonást a „Médiakampány az OP ABP végrehajtásának támogatására” projekt felmerült kiadásaira vonatkozóan. A SAŽP azonban a 601–10745. sz. cégengedély-nyilvántartás kivonatának megfelelően kezeli a gazdasági tevékenységből származó saját forrásait is. Ezeket az alapokat prioritásként használja fel a fő tevékenység területén nyújtott szolgáltatások javítására. Az e tevékenységből származó jövedelem az Áfa tv. 2. §-a szerinti adóköteles jövedelem, amely adóköteles. A gazdasági tevékenységükkel kapcsolatos költségekre héalevonás alkalmazható. Ezért a SAŽP-t a 222/2004. sz. törvény 4. szakasza alapján az SK2021125821 adószám alá tartozó hozzáadottérték-adó (héa) tekintetében nyilvántartásba vették. (Hungarian)
    4 August 2022
    0 references
    Projekt „Mediová kampaň na podporu realizace OP KŽP“ je zaměřen na financování mediální kampaně ve formě vysílání 30sekundových animovaných 3D televizních spotů, jejímž cílem je informovat veřejnost o Operačním programu Kvalita životního prostředí. Vysílací časová smlouva č. SJP SFEU/2019/26, dodavatel See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Dohoda č. SAŽP SFEU/2019/27, dodavatel Markíza-SLOVAKIA, spol. s r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Dohoda č. SAŽP SFEU/2019/28, dodavatel Markíza-SLOVAKIA, spol. s r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Smlouva o poskytování služeb č. SAŽP SFEU/2019/29, dodavatel MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Zakázka na poskytování služeb č. SAŽP SFEU/2019/30, zhotovitel P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Smlouva o poskytování služeb č. SAŽP SFEU/2019/31, dodavatel SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk V rámci projektu je plánovaným výdajem mediální kampaň, která vznikne z uplatnění výjimky podle § 1 odst. 2 písm. j) zákona o veřejných zakázkách. Doba trvání projektu je od 03/2019 do 12/2019, tj. 10 měsíců. Místem realizace projektu je celé území Slovenské republiky. V rámci projektu spadá činnost do specifického cíle: 5.1.2 Zajištění širokého povědomí o programu a podpora budování administrativních kapacit pro příjemce. V důsledku toho bude projekt podporovat hlavní cíl informačních a komunikačních činností: poskytovat příjemcům informace o dostupnosti ESI fondů; zviditelnit úlohu ESI fondů při rozvoji členského státu EU; pomáhat při dosahování cílů a provádění akcí podporovaných z ESI fondů při realizaci projektů OP ALC. Slovenská agentura pro životní prostředí jako příspěvková organizace Ministerstva životního prostředí Slovenské republiky je vázána na rozpočet Ministerstva životního prostředí. Kromě těchto zdrojů získává nevratné finanční prostředky z grantů a projektů poskytnutých z fondů EU nebo z vnitrostátního rozpočtu. Tento příjem není příjmem pocházejícím z hospodářské činnosti, a proto v rámci této činnosti nelze SAŽP považovat za osobu povinnou k dani. Z výše uvedeného vyplývá, že příjmy nepodléhají DPH a že nelze odpočíst DPH z vynaložených nákladů. Za těchto podmínek není SAŽP osobou povinnou k DPH. S ohledem na výše uvedené nebude SAŽP požadovat odpočet DPH ve vztahu k vynaloženým výdajům projektu „Media kampaň na podporu realizace OP ŽP“. SAŽP však rovněž spravuje vlastní zdroje získané hospodářskou činností v souladu s výpisem z živnostenského rejstříku č. 601–10745. Tyto prostředky využívá jako prioritu ke zlepšení služeb poskytovaných v oblasti hlavní činnosti. Příjem získaný v rámci této činnosti je zdanitelným příjmem podle § 2 zákona o DPH – podléhá dani. Odpočty DPH mohou být uplatněny na náklady související s jejich hospodářskou činností. Z tohoto důvodu je SAŽP registrována k dani z přidané hodnoty (DPH) podle § 4 zákona č. 222/2004 Sb., s přiděleným DIČ SK2021125821. (Czech)
    4 August 2022
    0 references
    Projekta “Media Campaign in Support of the implementation of OP KŽP” mērķis ir finansēt mediju kampaņu 30 sekunžu animētu 3D TV klipu apraides veidā, kuras mērķis ir informēt sabiedrību par vides darbības programmas kvalitāti. Apraides laika līgums Nr. SJP SFEU/2019/26, piegādātājs See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Līgums Nr. SAŽP SFEU/2019/27, piegādātājs Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Nolīgums Nr. SAŽP SFEU/2019/28, piegādātājs Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Pakalpojuma līgums Nr. SAŽP SFEU/2019/29, piegādātājs MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Pakalpojumu līgums Nr. SAŽP SFEU/2019/30, darbuzņēmējs P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Līgums par pakalpojumu sniegšanu Nr. SAŽP SFEU/2019/31, piegādātājs SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Projekta ietvaros plānotie izdevumi ir plašsaziņas līdzekļu kampaņa, kas radīsies, piemērojot Publisko iepirkumu likuma 1. panta 2. punkta j) apakšpunktā paredzēto izņēmumu. Projekta ilgums ir no 03/2019 līdz 12/2019, t. i., 10 mēneši. Projekta īstenošanas vieta ir visa Slovākijas Republikas teritorija. Projekta ietvaros uz darbību attiecas konkrēts mērķis: 5.1.2 Parādīt plašu informētību par programmu un atbalstīt atbalsta saņēmēju administratīvās spējas veidošanu. Tā rezultātā projekts atbalstīs informācijas un komunikācijas pasākumu galveno mērķi: sniedz informāciju par ESI fondu pieejamību atbalsta saņēmējiem; nodrošināt ESI fondu lomas pamanāmību ES dalībvalsts attīstībā; palīdzēt sasniegt mērķus un īstenot ESI fondu atbalstītās darbības DP ALC projektu īstenošanā. Slovākijas Vides aģentūra kā Slovākijas Republikas Vides ministrijas finansētāja organizācija ir saistīta ar Vides ministrijas budžetu. Papildus šiem resursiem tā saņem neatmaksājamu finansējumu no dotācijām un projektiem, ko nodrošina ES fondi vai no valsts budžeta. Šie ienākumi nav saimnieciskās darbības radīti ienākumi, tāpēc SAŽP šajā darbībā nevar tikt saukts par nodokļa maksātāju. No iepriekš minētā izriet, ka ieņēmumi nav apliekami ar PVN un ka nav iespējams atskaitīt PVN par radītajām izmaksām. Šādos apstākļos SAŽP nav PVN maksātājs. Ņemot vērā iepriekš minēto, SAŽP nepieprasīs PVN atskaitījumu par projekta “Media kampaņa DP DzBP īstenošanas atbalstam” faktiskajiem izdevumiem. Tomēr SAŽP pārvalda arī savus saimnieciskās darbības rezultātā iegūtos resursus saskaņā ar izrakstu no komerclicenču reģistra Nr. 601–10745. Tā šos līdzekļus izmanto kā prioritāti, lai uzlabotu galvenās darbības jomā sniegtos pakalpojumus. Šajā darbībā gūtie ienākumi ir ar nodokli apliekami ienākumi saskaņā ar PVN likuma 2. pantu — apliekami ar nodokli. PVN atskaitījumus var piemērot izmaksām, kas saistītas ar to saimniecisko darbību. Šā iemesla dēļ SAŽP ir reģistrēts kā pievienotās vērtības nodoklis (PVN) saskaņā ar Likuma Nr. 222/2004 4. pantu ar piešķirto PVN numuru SK2021125821. (Latvian)
    4 August 2022
    0 references
    Tá an tionscadal “Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP” dírithe ar fheachtas meán a mhaoiniú i bhfoirm láithreacha teilifíse beoite 3D beoite 30 soicind, atá dírithe ar an bpobal a chur ar an eolas faoi Cháilíocht an Chomhshaoil sa Chlár Oibríochtúil. Conradh ama craolacháin Uimh. SJP SFEU/2019/26, soláthróir Féach & Téigh, s.r.o.; nóta:Comhaontú Uimh. SAŽP SFEU/2019/27, soláthróir Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; nóta:Comhaontú Uimh. SAŽP SFEU/2019/28, soláthróir Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; conradh: Conradh Seirbhíse Uimh. SAŽP SFEU/2019/29, soláthróir MAFRA An tSlóvaic, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Seirbhíse Uimh. SAŽP SFEU/2019/30, conraitheoir P E E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 le haghaidh soláthar seirbhísí Uimh. SAŽP SFEU/2019/31, soláthróir SITA Preas-Ghníomhaireacht na Slóvaice, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Mar chuid den tionscadal, is é an caiteachas atá beartaithe ná an Feachtas Meán, a eascróidh as cur i bhfeidhm na heisceachta faoi Alt 1(2)(j) den Acht um Sholáthar Poiblí. Is ó 03/2019 go 12/2019 a mhaireann an tionscadal, i.e. 10 mí. Is é críoch iomlán Phoblacht na Slóvaice áit chur chun feidhme an tionscadail. Laistigh den tionscadal, tagann an ghníomhaíocht faoi chuspóir sonrach: 5.1.2 Feasacht fhorleathan ar an gclár a áirithiú agus tacú le fothú acmhainní riaracháin do thairbhithe. Mar thoradh air sin, tacóidh an tionscadal le príomhchuspóir na ngníomhaíochtaí faisnéise agus cumarsáide: faisnéis a chur ar fáil do thairbhithe maidir le cistí SIE a bheith ar fáil dóibh; infheictheacht a thabhairt do ról Chistí SIE i bhforbairt Ballstáit AE; cuidiú le cuspóirí a bhaint amach agus le cur chun feidhme na ngníomhaíochtaí a dtacaíonn Cistí SIE leo i gcur chun feidhme thionscadail OP ALC. Tá Gníomhaireacht Chomhshaoil na Slóvaice, mar eagraíocht rannpháirteach in Aireacht Comhshaoil Phoblacht na Slóvaice, nasctha le buiséad na hAireachta Comhshaoil. Chomh maith leis na hacmhainní sin, faigheann sé maoiniú neamh-inaisíoctha ó dheontais agus ó thionscadail a chuirtear ar fáil ó chistí an AE nó ón mbuiséad náisiúnta. Ní ioncam é an t-ioncam sin a ghintear le gníomhaíocht eacnamaíoch agus dá bhrí sin, sa ghníomhaíocht sin, ní féidir tagairt do SAŽP mar dhuine inchánach. Leanann sé ón méid sin roimhe seo nach bhfuil an t-ioncam faoi réir CBL agus nach féidir CBL a asbhaint ar na costais a tabhaíodh. Sna himthosca sin, ní duine inchánach é SAŽP le haghaidh CBL. I bhfianaise an mhéid thuas, ní éileoidh SAŽP asbhaint CBL i ndáil le caiteachas tabhaithe an tionscadail “Feachtas Meán chun tacú le cur chun feidhme OP ABP”. Mar sin féin, bainistíonn SAŽP a acmhainní féin a fhaightear trí ghníomhaíocht eacnamaíoch i gcomhréir leis an sliocht ó chlár na gceadúnas trádála Uimh. 601-10745. Úsáideann sé na cistí sin mar thosaíocht chun feabhas a chur ar na seirbhísí a chuirtear ar fáil i réimse na príomhghníomhaíochta. Is ionann an t-ioncam a thuilltear sa ghníomhaíocht seo agus ioncam incháinithe de réir Alt 2 den Acht CBL — faoi réir cánach. Féadfar asbhaintí CBL a chur i bhfeidhm ar chostais a bhaineann lena ngníomhaíocht eacnamaíoch. Ar an gcúis sin, tá SAŽP cláraithe le haghaidh cáin bhreisluacha (CBL) de bhun Alt 4 d’Acht Uimh. 222/2004, leis an uimhir CBL sannta SK2021125821. (Irish)
    4 August 2022
    0 references
    Projekt „Medijska kampanja v podporo izvajanju OP KŽP“ je namenjen financiranju medijske kampanje v obliki 30-sekundnih animiranih 3D televizijskih spotov, namenjenih obveščanju javnosti o Operativnem programu Kakovost okolja. Pogodba o času oddajanja št. SJP SFEU/2019/26, dobavitelj See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Sporazum št. SAŽP SFEU/2019/27, dobavitelj Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Sporazum št. SAŽP SFEU/2019/28, dobavitelj Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Pogodba o izvajanju storitev št. SAŽP SFEU/2019/29, dobavitelj MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Pogodba o izvajanju storitev št. SAŽP SFEU/2019/30, izvajalec P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Pogodba o opravljanju storitev št. SAŽP SFEU/2019/31, dobavitelj SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk V okviru projekta so načrtovani izdatki medijska kampanja, ki bo izhajala iz uporabe izjeme iz člena 1(2)(j) Zakona o javnih naročilih. Projekt traja od 03/2019 do 12/2019, tj. 10 mesecev. Kraj izvajanja projekta je celotno ozemlje Slovaške republike. V okviru projekta dejavnost spada pod specifični cilj: 5.1.2 Zagotavljanje široke ozaveščenosti o programu in podpiranje krepitve upravnih zmogljivosti upravičencev. Posledično bo projekt podpiral glavni cilj informacijskih in komunikacijskih dejavnosti: zagotavlja informacije o razpoložljivosti evropskih strukturnih in investicijskih skladov upravičencem; zagotavljanje prepoznavnosti vloge evropskih strukturnih in investicijskih skladov pri razvoju države članice EU; pomoč pri doseganju ciljev in izvajanju ukrepov, ki jih podpirajo skladi ESI, pri izvajanju projektov OP ALC. Slovaška agencija za okolje kot donatorska organizacija Ministrstva za okolje Slovaške republike je povezana s proračunom ministrstva za okolje. Poleg teh virov prejema nepovratna sredstva iz nepovratnih sredstev in projektov, ki jih zagotavljajo sredstva EU ali nacionalni proračun. Ti dohodki niso dohodki, ustvarjeni z gospodarsko dejavnostjo, zato se družba SAŽP v okviru te dejavnosti ne more šteti za davčnega zavezanca. Iz navedenega izhaja, da prihodki niso predmet DDV in da ni mogoče odbiti DDV na nastale stroške. V teh okoliščinah SAŽP ni davčni zavezanec za DDV. Glede na navedeno SAŽP ne bo uveljavljal odbitka DDV v zvezi z nastalimi izdatki projekta„Medijska akcija v podporo izvajanju OP ABP“. Vendar SAŽP upravlja tudi lastna sredstva, pridobljena z gospodarsko dejavnostjo v skladu z izpiskom iz registra obrtnega dovoljenja št. 601–10745. Ta sredstva uporablja kot prednostno nalogo za izboljšanje storitev, ki se zagotavljajo na področju glavne dejavnosti. Dohodek, ustvarjen s to dejavnostjo, je obdavčljivi dohodek v skladu z oddelkom 2 Zakona o DDV – obdavčen. Odbitki DDV se lahko uporabijo za stroške, povezane z njihovo gospodarsko dejavnostjo. Zato je SAŽP registriran za davek na dodano vrednost (DDV) v skladu z oddelkom 4 Zakona št. 222/2004 z dodeljeno številko DDV SK2021125821. (Slovenian)
    4 August 2022
    0 references
    Проектът „Медийна кампания в подкрепа на изпълнението на ОП КЖП„е насочен към финансиране на медийна кампания под формата на излъчване на 30-секундни анимирани 3D телевизионни спотове, насочени към информиране на обществеността за Оперативна програма „Качество на околната среда“. Договор за програмно време № SJP SFEU/2019/26, доставчик See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Споразумение № SAŽP SFEU/2019/27, доставчик Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Споразумение № SAŽP SFEU/2019/28, доставчик Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Договор за услуги № SAŽP SFEU/2019/29, доставчик MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Договор за услуги № SAŽP SFEU/2019/30, изпълнител P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Договор за предоставяне на услуги № SAŽP SFEU/2019/31, доставчик SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Като част от проекта планираните разходи са Медийната кампания, която ще възникне от прилагането на изключението по член 1, параграф 2, буква ѝ) от Закона за обществените поръчки. Продължителността на проекта е от 03/2019 г. до 12/2019 г., т.е. 10 месеца. Мястото на изпълнение на проекта е цялата територия на Словашката република. В рамките на проекта дейността попада в обхвата на конкретна цел: 5.1.2 Осигуряване на широка осведоменост за програмата и подпомагане на изграждането на административен капацитет за бенефициерите. В резултат на това проектът ще подкрепи основната цел на информационните и комуникационните дейности: предоставяне на информация за наличността на европейските структурни и инвестиционни фондове на бенефициерите; да се популяризира ролята на европейските структурни и инвестиционни фондове в развитието на държава — членка на ЕС; подпомага постигането на целите и изпълнението на действията, подкрепяни от европейските структурни и инвестиционни фондове, при изпълнението на проектите на ОП ALC. Словашката агенция за околната среда, в качеството си на финансираща организация на Министерството на околната среда на Словашката република, е свързана с бюджета на Министерството на околната среда. В допълнение към тези ресурси тя получава безвъзмездно финансиране от безвъзмездни средства и проекти, предоставени от фондове на ЕС или от националния бюджет. Тези доходи не са доходи, генерирани от икономическа дейност, поради което в рамките на тази дейност SAŽP не може да се квалифицира като данъчнозадължено лице. От гореизложеното следва, че приходите не подлежат на облагане с ДДС и че не е възможно да се приспадне ДДС върху направените разходи. При тези обстоятелства SAŽP не е данъчнозадължено лице по ДДС. С оглед на гореизложеното SAŽP няма да иска приспадане на ДДС по отношение на направените разходи по проекта „Медийна кампания в подкрепа на изпълнението на ОП СЖП“. SAŽP обаче управлява и собствените си ресурси, получени от икономическа дейност, в съответствие с извлечение от търговския регистър № 601—10745. Тя използва тези средства като приоритет за подобряване на услугите, предоставяни в областта на основната дейност. Получените от тази дейност доходи са облагаеми доходи по реда на раздел 2 от Закона за ДДС — облагаеми. Приспадането на ДДС може да се прилага за разходи, свързани с тяхната икономическа дейност. Поради тази причина SAŽP е регистрирано за целите на данъка върху добавената стойност (ДДС) съгласно раздел 4 от Закон № 222/2004 с номер по ДДС SK2021125821. (Bulgarian)
    4 August 2022
    0 references
    Il-proġett “Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP” għandu l-għan li jiffinanzja kampanja tal-midja fil-forma ta’ xandir ta’ spots televiżivi 3D animati ta’ 30 sekonda, bil-għan li jinforma lill-pubbliku dwar il-Kwalità tal-Ambjent tal-Programm Operazzjonali. Kuntratt tal-ħin tax-xandir Nru SJP SFEU/2019/26, fornitur Ara & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Il-Ftehim Nru SAŽP SFEU/2019/27, il-fornitur Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Il-Ftehim Nru SAŽP SFEU/2019/28, fornitur Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Kuntratt ta’ Servizz Nru SAŽP SFEU/2019/29, fornitur MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Kuntratt ta’ servizz Nru SAŽP SFEU/2019/30, kuntrattur P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Kuntratt għall-forniment ta’ servizzi Nru SAŽP SFEU/2019/31, fornitur SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Bħala parti mill-proġett, in-nefqa ppjanata hija l-Kampanja tal-Midja, li se tirriżulta mill-applikazzjoni tal-eċċezzjoni skont it-Taqsima 1(2)(j) tal-Att dwar l-Akkwist Pubbliku. It-tul tal-proġett huwa minn 03/2019 sa 12/2019, jiġifieri 10 xhur. Il-post tal-implimentazzjoni tal-proġett huwa t-territorju kollu tar-Repubblika Slovakka. Fi ħdan il-proġett, l-attività taqa’ taħt objettiv speċifiku: 5.1.2 L-iżgurar ta’ sensibilizzazzjoni wiesgħa tal-programm u l-appoġġ għall-bini tal-kapaċità amministrattiva għall-benefiċjarji. B’riżultat ta’ dan, il-proġett se jappoġġa l-objettiv ewlieni tal-attivitajiet ta’ informazzjoni u komunikazzjoni: tipprovdi informazzjoni dwar id-disponibbiltà tal-Fondi SIE lill-benefiċjarji; jagħtu viżibbiltà lir-rwol tal-Fondi SIE fl-iżvilupp ta’ Stat Membru tal-UE; tassisti l-kisba tal-objettivi u l-implimentazzjoni tal-azzjonijiet appoġġati mill-Fondi SIE fl-implimentazzjoni tal-proġetti tal-OP ALC. L-Aġenzija Slovakka għall-Ambjent, bħala organizzazzjoni kontributorja tal-Ministeru tal-Ambjent tar-Repubblika Slovakka, hija marbuta mal-baġit tal-Ministeru tal-Ambjent. Minbarra dawn ir-riżorsi, huwa jirċievi finanzjament li ma jitħallasx lura minn għotjiet u proġetti pprovduti mill-fondi tal-UE jew mill-baġit nazzjonali. Dan id-dħul ma huwiex dħul iġġenerat minn attività ekonomika u għalhekk, f’din l-attività, SAŽP ma tistax tiġi rrikonoxxuta bħala persuna taxxabbli. Mill-kunsiderazzjonijiet preċedenti jirriżulta li d-dħul ma huwiex suġġett għall-VAT u li ma huwiex possibbli li titnaqqas il-VAT fuq l-ispejjeż sostnuti. F’dawn iċ-ċirkustanzi, SAŽP ma hijiex persuna taxxabbli għall-VAT. Fid-dawl ta’ dan ta’ hawn fuq, is-SAŽP mhux se titlob tnaqqis tal-VAT fir-rigward tan-nefqa mġarrba tal-proġett “Kampanja Medja biex tappoġġa l-implimentazzjoni tal-OP ABP”. Madankollu, SAŽP tiġġestixxi wkoll ir-riżorsi tagħha stess miksuba permezz ta’ attività ekonomika skont l-estratt mir-reġistru tal-liċenzji tal-kummerċ Nru 601–10745. Hija tuża dawn il-fondi bħala prijorità biex ittejjeb is-servizzi pprovduti fil-qasam tal-attività ewlenija. Id-dħul miksub f’din l-attività huwa dħul taxxabbli skont it-Taqsima 2 tal-Att dwar il-VAT — soġġett għat-taxxa. It-tnaqqis tal-VAT jista’ jiġi applikat għall-ispejjeż relatati mal-attività ekonomika tagħhom. Għal din ir-raġuni, is-SAŽP hija rreġistrata għat-taxxa fuq il-valur miżjud (VAT) skont it-Taqsima 4 tal-Att Nru 222/2004, bin-numru tal-VAT assenjat SK2021125821. (Maltese)
    4 August 2022
    0 references
    O projeto «Campanha mediática de apoio à execução do PO KŽP» destina-se a financiar uma campanha mediática sob a forma de difusão de spots televisivos 3D animados de 30 segundos, com o objetivo de informar o público sobre o programa operacional «Qualidade do ambiente». Contrato de tempo de emissão n.o SJP SFEU/2019/26, fornecedor See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acordo n.o SAŽP SFEU/2019/27, fornecedor MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Acordo n.o SAŽP SFEU/2019/28, fornecedor MARKÍZA-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Service Contract No SAŽP SFEU/2019/29, fornecedor MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contrato de prestação de serviços n.o SAŽP SFEU/2019/30, contratante P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contrato de prestação de serviços n.o SAŽP SFEU/2019/31, fornecedor SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk No âmbito do projeto, as despesas previstas são a Campanha para os Meios de Comunicação Social, que decorrerá da aplicação da exceção prevista no artigo 1.o, n.o 2, alínea j), da Lei dos Contratos Públicos. A duração do projeto é de 03/2019 a 12/2019, ou seja, 10 meses. O local de execução do projeto é todo o território da República Eslovaca. No âmbito do projeto, a atividade insere-se num objetivo específico: 5.1.2 Assegurar uma ampla sensibilização para o programa e apoiar o reforço da capacidade administrativa dos beneficiários. Consequentemente, o projeto apoiará o objetivo principal das atividades de informação e comunicação: Fornecer informações sobre a disponibilidade dos FEEI aos beneficiários; dar visibilidade ao papel dos FEEI no desenvolvimento de um Estado-Membro da UE; apoiar a realização dos objetivos e a execução das ações apoiadas pelos FEEI na execução dos projetos do PO ALC. A Agência Eslovaca do Ambiente, enquanto organização contribuinte do Ministério do Ambiente da República Eslovaca, está ligada ao orçamento do Ministério do Ambiente. Para além destes recursos, recebe financiamento não reembolsável de subvenções e projetos disponibilizados por fundos da UE ou pelo orçamento nacional. Estes rendimentos não são rendimentos gerados por uma atividade económica e, por conseguinte, nessa atividade, a SAŽP não pode ser qualificada de sujeito passivo. Resulta do exposto que as receitas não estão sujeitas a IVA e que não é possível deduzir o IVA sobre as despesas efetuadas. Nestas condições, a SAŽP não é sujeito passivo de IVA. Tendo em conta o que precede, a SAŽP não solicitará a dedução do IVA relativamente às despesas incorridas no âmbito do projeto «Campanha mediática de apoio à execução do PO SPA». No entanto, a SAŽP gere igualmente os seus recursos próprios obtidos através da atividade económica, em conformidade com o extrato do registo de licenças comerciais n.o 601-10745. Utiliza prioritariamente estes fundos para melhorar os serviços prestados no domínio da atividade principal. Os rendimentos auferidos nesta atividade são rendimentos tributáveis em conformidade com o artigo 2.o da Lei do IVA – sujeitos a imposto. As deduções de IVA podem ser aplicadas aos custos relacionados com a sua atividade económica. Por este motivo, a SAŽP está registada para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 222/2004, com o número de IVA atribuído SK2021125821. (Portuguese)
    4 August 2022
    0 references
    Projektet "Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP" har til formål at finansiere en mediekampagne i form af udsendelse af 30 sekunders animerede 3D-tv-spots, der har til formål at informere offentligheden om det operationelle programs kvalitet. Sendetidskontrakt nr. SJP SFEU/2019/26, leverandør See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Aftale nr. SAŽP SFEU/2019/27, leverandør Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o. https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Aftale nr. SAŽP SFEU/2019/28, leverandør Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o. https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Servicekontrakt nr. SAŽP SFEU/2019/29, leverandør MAFRA Slovakia, a.s. https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Servicekontrakt nr. SAŽP SFEU/2019/30, entreprenør P E R E X, a.s. https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Kontrakt om levering af tjenesteydelser nr. SAŽP SFEU/2019/31, leverandør SITA Slovak Press Agency, a.s. https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Som en del af projektet er de planlagte udgifter mediekampagnen, som følger af anvendelsen af undtagelsen efter udbudslovens § 1, stk. 2, litra j. Projektets varighed er fra 03/2019 til 12/2019, dvs. 10 måneder. Stedet for projektets gennemførelse er hele Slovakiets område. Inden for projektet er aktiviteten omfattet af et specifikt mål: 5.1.2 Sikring af et bredt kendskab til programmet og støtte til opbygning af administrativ kapacitet for støttemodtagerne. Som følge heraf vil projektet støtte hovedformålet med informations- og kommunikationsaktiviteterne: give oplysninger om tilgængeligheden af ESI-fonde for støttemodtagerne synliggøre ESI-fondenes rolle i udviklingen af en EU-medlemsstat bistå med at nå målene og gennemførelsen af de foranstaltninger, der støttes af ESI-fondene, i forbindelse med gennemførelsen af projekter under OP ALC. Det slovakiske miljøagentur er som en bidragyderorganisation under Den Slovakiske Republiks miljøministerium knyttet til Miljøministeriets budget. Ud over disse midler modtager den ikketilbagebetalingspligtig finansiering fra tilskud og projekter fra EU-midler eller fra det nationale budget. Disse indtægter er ikke indtægter, der er genereret af en økonomisk virksomhed, og SAŽP kan derfor ikke i forbindelse med denne virksomhed betegnes som en skattepligtig person. Det følger af det ovenstående, at indtægterne ikke er momspligtige, og at det ikke er muligt at fradrage moms af de afholdte udgifter. Under disse omstændigheder er SAŽP ikke momspligtig. I lyset af ovenstående vil SAŽP ikke kræve momsfradrag for de afholdte udgifter til projektet "Media-kampagne til støtte for gennemførelsen af OP ABP". SAŽP forvalter imidlertid også sine egne indtægter, der er opnået ved økonomisk virksomhed, i overensstemmelse med udskriften fra erhvervslicensregister nr. 601-10745. Den anvender disse midler som en prioritet til at forbedre de tjenester, der leveres inden for hovedaktivitetsområdet. Indkomsten fra denne virksomhed er skattepligtig indkomst i henhold til momslovens § 2 — skattepligtig. Momsfradrag kan anvendes på omkostninger i forbindelse med deres økonomiske virksomhed. Derfor er SAŽP momsregistreret i henhold til § 4 i lov nr. 222/2004 med det tildelte momsnummer SK2021125821. (Danish)
    4 August 2022
    0 references
    Proiectul „Campania media în sprijinul implementării OP KŽP” are ca scop finanțarea unei campanii media sub forma difuzării spoturilor TV 3D animate de 30 de secunde, destinate informării publicului cu privire la Programul Operațional Calitatea Mediului. Contract privind timpul de emisie nr. SJP SFEU/2019/26, furnizor See & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Acordul nr. SAŽP SFEU/2019/27, furnizor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Acordul nr. SAŽP SFEU/2019/28, furnizor Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Contract de servicii nr. SAŽP SFEU/2019/29, furnizor MAFRA Slovacia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Contract de prestări servicii nr. SAŽP SFEU/2019/30, contractant P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Contract de prestare de servicii nr. SAŽP SFEU/2019/31, furnizor SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk În cadrul proiectului, cheltuielile planificate sunt campania media, care va decurge din aplicarea excepției prevăzute la articolul 1 alineatul (2) litera (j) din Legea privind achizițiile publice. Durata proiectului este de la 03/2019 la 12/2019, și anume 10 luni. Locul de punere în aplicare a proiectului este întregul teritoriu al Republicii Slovace. În cadrul proiectului, activitatea se încadrează într-un obiectiv specific: 5.1.2 Asigurarea unei largi sensibilizări cu privire la program și sprijinirea consolidării capacității administrative pentru beneficiari. Prin urmare, proiectul va sprijini obiectivul principal al activităților de informare și comunicare: furnizează beneficiarilor informații cu privire la disponibilitatea fondurilor ESI; să confere vizibilitate rolului fondurilor ESI în dezvoltarea unui stat membru al UE; sprijinirea realizării obiectivelor și a punerii în aplicare a acțiunilor sprijinite de fondurile ESI în punerea în aplicare a proiectelor PO ALC. Agenția slovacă de mediu, în calitate de organizație contributivă a Ministerului Mediului din Republica Slovacă, este legată de bugetul Ministerului Mediului. În plus față de aceste resurse, aceasta primește finanțare nerambursabilă din granturi și proiecte furnizate din fonduri UE sau de la bugetul național. Aceste venituri nu sunt venituri generate de o activitate economică și, prin urmare, în cadrul acestei activități, SAŽP nu poate fi considerată persoană impozabilă. Din cele de mai sus rezultă că veniturile nu sunt supuse TVA-ului și că nu este posibilă deducerea TVA-ului aferent cheltuielilor efectuate. În aceste condiții, SAŽP nu este o persoană impozabilă în scopuri de TVA. Având în vedere cele de mai sus, SAŽP nu va solicita o deducere a TVA-ului pentru cheltuielile suportate în cadrul proiectului „Campania mass-media pentru sprijinirea punerii în aplicare a PO AB”. Cu toate acestea, SAŽP gestionează, de asemenea, resursele proprii obținute prin activitatea economică în conformitate cu extrasul din registrul licențelor de comerț nr. 601-10745. Comisia utilizează aceste fonduri ca o prioritate pentru a îmbunătăți serviciile furnizate în domeniul de activitate principală. Veniturile obținute în cadrul acestei activități sunt venituri impozabile în conformitate cu secțiunea 2 din Legea privind TVA – supuse impozitării. Deducerile de TVA pot fi aplicate costurilor legate de activitatea lor economică. Din acest motiv, SAŽP este înregistrată ca taxă pe valoarea adăugată (TVA) în temeiul articolului 4 din Legea nr. 222/2004, cu numărul de TVA SK2021125821 atribuit. (Romanian)
    4 August 2022
    0 references
    Projektet ”Media Campaign in Support of the Implementation of OP KŽP” syftar till att finansiera en mediekampanj i form av 30-sekunders animerade 3D-tv-inslag, som syftar till att informera allmänheten om det operativa programmet Miljökvalitet. Sändningstidskontrakt nr SJP SFEU/2019/26, leverantör Se & Go, s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3921226&l=sk2 Avtal nr SAŽP SFEU/2019/27, leverantör Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926141&l=sk3 Avtal nr SAŽP SFEU/2019/28, leverantör Markíza-SLOVAKIA, spol. s.r.o.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3926118&l=sk4 Tjänstekontrakt nr SAŽP SFEU/2019/29, leverantör MAFRA Slovakia, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923659&l=sk5 Servicekontrakt nr SAŽP SFEU/2019/30, entreprenör P E R E X, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923617&l=sk6 Avtal om tillhandahållande av tjänster nr SAŽP SFEU/2019/31, leverantör SITA Slovak Press Agency, a.s.; https://www.crz.gov.sk/index.php?ID=3923551&l=sk Som en del av projektet är de planerade utgifterna Mediakampanjen, som kommer att uppstå genom tillämpningen av undantaget i 1 § 2 j i lagen om offentlig upphandling. Projektet pågår från 03/2019 till 12/2019, dvs. 10 månader. Platsen för projektets genomförande är Slovakiens hela territorium. Inom projektet omfattas verksamheten av ett särskilt mål: 5.1.2 Att säkerställa en bred medvetenhet om programmet och stödja uppbyggnaden av den administrativa kapaciteten hos stödmottagarna. Som ett resultat av detta kommer projektet att stödja huvudsyftet med informations- och kommunikationsverksamheten: tillhandahålla information om de europeiska struktur- och investeringsfondernas tillgänglighet för stödmottagarna, synliggöra ESI-fondernas roll i utvecklingen av en EU-medlemsstat, hjälpa till att uppnå målen och genomföra de åtgärder som stöds av ESI-fonderna vid genomförandet av projekten inom OP ALC. Den slovakiska miljöbyrån är, i egenskap av bidragande organisation av Slovakiens miljöministerium, kopplad till miljöministeriets budget. Utöver dessa resurser får den icke återbetalningspliktig finansiering från bidrag och projekt från EU-medel eller från den nationella budgeten. Denna inkomst är inte inkomst som genereras av en ekonomisk verksamhet och SAŽP kan därför inte i denna verksamhet betecknas som en beskattningsbar person. Av det ovan anförda följer att intäkterna inte är mervärdesskattepliktiga och att det inte är möjligt att dra av mervärdesskatt på de uppkomna kostnaderna. Under dessa omständigheter är SAŽP inte en beskattningsbar person för mervärdesskatt. Mot bakgrund av ovanstående kommer SAŽP inte att begära momsavdrag för de utgifter som uppstått inom ramen för projektet ”Mediakampanj till stöd för genomförandet av det operativa programmet för animaliska biprodukter”. SAŽP förvaltar dock också sina egna medel som erhållits genom ekonomisk verksamhet i enlighet med utdraget ur handelslicensregistret nr 601–10745. Kommissionen använder dessa medel som en prioritering för att förbättra de tjänster som tillhandahålls inom det huvudsakliga verksamhetsområdet. Den inkomst som intjänas i denna verksamhet är skattepliktig inkomst enligt 2 § mervärdesskattelagen – skattepliktig. Avdrag för mervärdesskatt får göras för kostnader i samband med deras ekonomiska verksamhet. Därför är SAŽP registrerat för mervärdesskatt i enlighet med 4 § i lag nr 222/2004, med tilldelat momsregistreringsnummer SK2021125821. (Swedish)
    4 August 2022
    0 references

    Identifiers

    310051V889
    0 references